Documentos Legais

Política de Privacidade

AOnOTI Tecnologia Ltda. — Conformidade total com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

📅 Última atualização: 1º de janeiro de 2025

A AOnOTI Tecnologia Ltda., desenvolvedora da plataforma AInama, está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em plena conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Identificação do Controlador

Razão Social: AOnOTI Tecnologia Ltda.
CNPJ: 43.376.182/0001-02
Sede: São Paulo, SP — Brasil
DPO (Encarregado de Dados): [email protected]

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

  • Nome completo e e-mail corporativo para cadastro e contato
  • Dados da empresa (razão social, CNPJ, porte, setor)
  • Cargo e departamento do usuário
  • Informações inseridas em formulários de contato e demonstração
  • Credenciais de acesso (armazenadas com hash bcrypt — nunca em texto claro)

2.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP e dados de navegação para fins de segurança
  • Logs de acesso à plataforma para auditoria
  • Dados de dispositivo e sistema operacional para compatibilidade
  • Timestamps de todas as interações com modelos de IA (auditoria)

2.3 O que NÃO coletamos

✅ Não coletamos dados biométricos, dados de saúde ou dados sensíveis além dos necessários.
✅ Os prompts enviados às IAs não são usados para treinar modelos externos.
✅ Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

  • Prestar os serviços contratados da plataforma AInama
  • Autenticação e controle de acesso seguro
  • Auditoria e compliance regulatório
  • Comunicar atualizações relevantes do serviço
  • Responder solicitações de suporte e demonstrações
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal (LGPD, Art. 7º)

  • Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para prestação do serviço
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança, auditoria e prevenção a fraudes
  • Obrigação legal (Art. 7º, II): requisitos regulatórios e fiscais
  • Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing, quando aplicável

5. Compartilhamento de Dados

A AOnOTI não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar apenas com:

  • Fornecedores de infraestrutura de nuvem certificados e localizados no Brasil
  • Parceiros de pagamento com cláusulas contratuais de confidencialidade
  • Autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os fornecedores são avaliados quanto à conformidade com a LGPD antes da contratação.

6. Transferência Internacional de Dados

Os dados são processados e armazenados prioritariamente em servidores no Brasil. Quando necessária transferência internacional (ex: modelos de IA externos como OpenAI), aplicamos cláusulas contratuais padrão e garantias equivalentes às exigidas pela LGPD, conforme Art. 33.

7. Retenção de Dados

  • Dados de conta ativa: mantidos durante a vigência do contrato
  • Logs de auditoria: mínimo 5 anos (obrigação regulatória)
  • Após encerramento: anonimização ou exclusão em até 90 dias
  • Dados para compliance fiscal: conforme legislação aplicável (até 10 anos)

8. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

  • Confirmação da existência e acesso aos dados tratados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor ou prestador de serviço
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
  • Informação sobre compartilhamento e entidades parceiras
  • Revogação do consentimento a qualquer momento
  • Oposição ao tratamento em desconformidade com a LGPD

Para exercer seus direitos: [email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

9. Segurança dos Dados

  • Criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito
  • Controle de acesso por função (RBAC) com princípio do menor privilégio
  • Autenticação multifator (MFA) obrigatória para administradores
  • Monitoramento contínuo e alertas de comportamento anômalo
  • Auditorias de segurança regulares por terceiros independentes
  • Plano de resposta a incidentes com notificação em até 72h (Art. 48 LGPD)

10. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou publicidade comportamental.

11. Crianças e Adolescentes

A plataforma AInama é destinada exclusivamente a uso corporativo por pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

12. Alterações desta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação da nova versão.

13. Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:
📧 [email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd